O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento [1].
A prestação de contas de Projeto Acadêmico em Parceria é realizada em dois momentos. No primeiro, a Prestação de Contas Parcial ocorre concomitante à execução do projeto. No segundo momento, a Prestação de Contas Final tem início com o término da vigência do instrumento de parceria.
A fase de Prestação de Contas Parcial objetiva não só identificar falhas e irregularidades durante a execução de um projeto, mas permite também antecipar essas ocorrências e orientar os envolvidos quanto à reversão do resultado, contribuindo para evitar que a entrega do produto final e o alcance dos objetivos previstos inicialmente sejam comprometidos.
Por sua vez, a fase de Prestação de Contas Final busca verificar se o objeto pactuado foi integralmente executado e os resultados previstos alcançados, além de analisar o correto uso dos recursos públicos e/ou privados em conformidade com o plano de trabalho. Essa fase inicia a partir do término da vigência do instrumento de parceria.
Instrumentos Documentais
Relatório de Cumprimento do Objeto - RCO
Descreve a comprovação, sob os aspectos técnicos, a execução parcial e/ou final do objeto e o alcance dos resultados previstos nos instrumentos pactuados.
Durante a vigência da parceria, o Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), atestado pelo fiscal deverá ser enviado para a Coordenadoria de Acompanhamento de Parcerias (CAP/NURI), pelo e-mail chamado.ipe@ufrpe.br, quando cabível ou conforme a periodicidade definida no instrumento de parceria.
Para os projetos acadêmicos dos Tipos A, B, C e G, a responsabilidade de envio do RCO é do coordenador do projeto acadêmico, já para os projetos acadêmicos dos Tipos D, E, F e H, essa atribuição será do partícipe executor.
Relatório de Atividades Anuais Desenvolvidas - RAAD
Descreve as atividades realizadas apenas para projetos acadêmicos do tipo G.
Durante a vigência da parceria, o RAAD do servidor docente ou técnico, atestado pelo fiscal, deverá ser enviado para a Coordenadoria de Acompanhamento de Parcerias (CAP/NURI), pelo e-mail chamado.ipe@ufrpe.br, anualmente.
Normas Relativas à Prestação de Contas das Parcerias Institucionais:
- Resolução nº 371/2023/CONSU/UFRPE: Aprova normativa que disciplina as parcerias entre a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE e pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
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Instrução Normativa IPÊ/UFRPE Nº 001/2022: Estabelece os procedimentos e os fluxos a serem adotados para execução do acompanhamento e prestação de contas de projetos acadêmicos em parceria dos Tipos D, E e F, ou seja, com fundação de apoio;
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Instrução Normativa IPÊ/UFRPE Nº 002/2022: Estabelece, no âmbito de projetos acadêmicos em parcerias, os critérios a serem observados quando da análise do Relatório de Cumprimento do Objeto pelo órgão colegiado competente.
[1] https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contexto-geral-das-prestacoes-de-con…